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Política de Privacidade

Última atualização: 09/07/2026

O Dr. Victor Agostini Direito Trabalhista no Rio de Janeiro, valoriza a privacidade e a segurança das informações de seus clientes, parceiros e usuários que visitam nosso website. Esta Política de Privacidade descreve, de forma clara e transparente, como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos os seus dados pessoais, bem como quais são os seus direitos como titular desses dados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

1. Quais Dados Pessoais Coletamos?

Coletamos informações que você nos fornece voluntariamente ou que são coletadas de forma automática durante a sua navegação no site:

  • Dados Fornecidos por Você: Ao preencher formulários de contato, solicitar esclarecimento de dúvidas na seção de FAQ ou iniciar um atendimento via botão de WhatsApp, podemos coletar:

    • Nome completo;

    • Endereço de e-mail;

    • Número de telefone/WhatsApp;

    • Outras informações que você optar por relatar voluntariamente no campo de mensagem.

  • Dados de Navegação (Coletados Automaticamente): Durante a navegação no site, podemos coletar dados técnicos básicos por meio de cookies ou ferramentas de análise, tais como:

    • Endereço IP;

    • Tipo de navegador e dispositivo utilizado;

    • Páginas do site visualizadas e tempo de permanência.

2. Para Quais Finalidades Utilizamos Seus Dados?

O tratamento de dados pessoais realizado por nosso escritório possui finalidades legítimas e específicas, incluindo:

  • Responder a suas dúvidas, mensagens enviadas pelos formulários ou solicitações de agendamento;

  • Realizar os primeiros contatos comerciais e tratativas pré-contratuais a seu pedido;

  • Otimizar o desempenho, a segurança e a usabilidade do nosso site;

  • Cumprir com obrigações legais ou regulatórias decorrentes da nossa atuação profissional.

3. Base Legal para o Tratamento de Dados

Tratamos seus dados pessoais apenas quando houver fundamentação legal válida, de acordo com a LGPD, tais como:

  • Consentimento: Quando você autoriza expressamente o envio de dados ao preencher um formulário ou interagir com nosso suporte;

  • Procedimentos Preliminares à Execução de Contrato: Quando o contato visa a contratação de nossos serviços jurídicos;

  • Interesse Legítimo: Para o aprimoramento e proteção da nossa plataforma digital;

  • Cumprimento de Obrigação Legal: Quando necessário para atender a exigências das autoridades públicas ou ordens judiciais.

4. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A Victor Advocacia não comercializa nem compartilha seus dados pessoais para fins publicitários de terceiros. A transferência ou compartilhamento de informações limita-se a:

  • Provedores de serviços de tecnologia essenciais para a operação do site (como serviços de hospedagem de site, servidores de e-mail e sistemas de CRM), os quais possuem obrigações contratuais de confidencialidade;

  • Autoridades judiciais, administrativas ou governamentais, quando houver obrigação legal ou regulatória de compartilhamento de dados.

5. Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas, administrativas e de segurança de mercado razoáveis para proteger os seus dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas, alterações, destruição ou vazamentos.

  • Nota: Embora nos esforcemos para manter elevados padrões de proteção de dados, é importante ressaltar que nenhum sistema de transmissão ou armazenamento de dados na internet é totalmente imune a incidentes de segurança. Por essa razão, orientamos que o usuário não compartilhe dados altamente sensíveis ou senhas através de formulários abertos de contato.

6. Período de Retenção dos Dados

Os dados pessoais coletados serão mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, ou até que você solicite a eliminação dos dados (quando aplicável). Informações necessárias para o cumprimento de obrigações fiscais, legais, regulatórias ou para a defesa de direitos em âmbito judicial ou administrativo poderão ser mantidas por prazos superiores, conforme a legislação vigente.

7. Uso de Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto enviados ao seu navegador para registrar seu comportamento de navegação.

  • Cookies Essenciais: Necessários para o correto funcionamento do site;

  • Cookies de Análise: Utilizados de forma agregada e anônima para compreender como os visitantes utilizam o site e melhorar o conteúdo disponibilizado.
    Você pode configurar ou desativar o uso de cookies diretamente nas preferências do seu navegador de internet, embora isso possa afetar a experiência de uso de algumas funcionalidades do portal.

8. Seus Direitos como Titular de Dados

De acordo com o Artigo 18 da LGPD, você possui direitos assegurados sobre as suas informações, podendo requisitar a qualquer momento:

  • Confirmação da existência de tratamento de seus dados;

  • Acesso facilitado aos dados mantidos por nós;

  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;

  • Revogação do consentimento previamente concedido para o tratamento de dados.

9. Contato e Canal de Atendimento (Encarregado de Proteção de Dados)

Para exercer seus direitos, solicitar esclarecimentos ou fazer qualquer requisição relacionada à privacidade de seus dados pessoais, você pode entrar em contato com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais por meio dos canais abaixo:

  • E-mail: agostiniadvogado@outlook.com

  • Telefone / WhatsApp: (21) 97510-3101 / (21) 97510-5106

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